Operação lei seca tem resultados positivos em outras áreas da segurança.

          Policiais do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) deflagraram, neste final de semana, mais uma ‘Operação Lei Seca’ com o intuito de diminuir os altos índices de acidentes de trânsito em São Luís. 
          A operação, iniciada às 22 horas de sábado (2) estendeu-se até as 4 horas da madrugada deste domingo (3), abrangendo principalmente o Anel Viário e a Avenida Lourenço Vieira da Silva, na Cidade Operária.

          O comandante do CPM, o coronel João Nepomuceno, informou que, com a operação, houve a apreensão de diversos veículos, de documentos de licenciamento e de CNHs de condutores infratores. 
          “O nosso objetivo é o de evitar que pessoas com capacidade psicoativa comprometida conduzam veículos e buscamos, também, alertar os condutores de que este tipo de condução é perigosa”, declarou o coronel Nepomuceno. Ele lembrou que já está em vigor a lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se da Lei 12.760/12, conhecida como a nova Lei Seca, que aumentou os dispositivos de fiscalização e regulamentou penas mais severas a quem mistura direção e bebida alcoólica. Com a norma vigente, integrantes da Polícia Militar do Maranhão já estão preparados para garantir a paz nas ruas e avenidas de São Luís.

          O tenente Rômulo Júnior comandou a operação em diversas áreas da cidade. Segundo o coronel Nepomuceno, policiais foram treinados para informar claramente aos condutores abordados o que mudou com a promulgação da nova lei. “A nossa Polícia Militar pretende dizer à sociedade que não vale a pena insistir no ato nocivo de beber e dirigir. Houve três grandes avanços: o aumento da multa, o agravamento em caso de reincidência e a possibilidade de comprovação do crime de embriaguez ao volante em meios como imagem, vídeos e testemunho dos agentes, além do teste do etilômetro e exame de sangue, que já eram previstos. Nossos policiais estão preparados e treinados para trabalhar conforme a lei”, afirmou o comandante do CPM.

          Uma das principais mudanças da nova Lei Seca é a possibilidade da utilização de outros dispositivos para verificar a condição de quem está guiando. Pela redação antiga, apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue poderiam afirmar a condição do motorista. O texto atual permite que perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova, sejam utilizados.

          A multa, que era de R$ 957,70, teve seu valor duplicado, subindo para R$ 1.915,40. Foi adicionada uma punição ainda mais pesada para quem insistir no crime. Em caso de reincidência em menos de um ano, a multa tem seu valor dobrado, ou seja, R$ 3.830,80.

          Os parâmetros para configuração do crime de trânsito foram mantidos. Quem estiver atrás do volante com níveis iguais ou acima a 0,3 mg/L de concentração de álcool no ar alveolar – atestado através de teste do bafômetro – ou 0,6 dg/L – comprovado em exame de sangue – será punido com detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação. Qualquer outra substância psicoativa que determine dependência também passa a ser fiscalizada.

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2013/2/4/operacao-lei-seca-comeca-para-valer-em-sao-luis-243897.htm