O Secretário Aluísio Mendes se reuniu na manhã desta segunda-feira
(28/04) com representantes as entidades de militares para tratar de várias
questões das categorias.
Na
pauta do encontro, eles trataram da compra da segunda folga, do concurso
público, reformas nas unidades da PM em todo o estado, da regularização dos
batalhões, aquisição de viaturas, materiais e armamentos, dentre outros.
Estiveram
presentes o deputado estadual, Roberto Costa (PMDB), presidente da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa; o secretário adjunto de
Inteligência e Ações Estratégicas, Laércio Costa; os sargentos Jean Marry,
Aquino Júnior e os soldados Torres e F.Gomes.
Aluisio
Mendes ressaltou aos presentes que a SSP sempre esteve disposta a discutir e
dialogar com as categorias sobre melhoras para os militares. Ele lembrou que
após o término do movimento grevista em 2011, foi formada uma Comissão
Paritária a qual tem reunido para tratar sobre todas as reivindicações
propostas no acordo.
Quanto
à compra da segunda folga, o titular da SSP disse que a lei já prevê a
convocação dos militares em caso de situações extraordinárias, mas que a
categoria tem entendido a necessidade, tendo em vista o baixo efetivo, e se
colocado à disposição para o serviço. Ele disse que o Governo do Estado fez um
levantamento e estudo técnico dos valores vigentes em outras unidades da para
que fosse estabelecido aqui no Estado, e que foi feita uma previsão
orçamentária para atender à demanda. Para ano vem o secretário já garantiu que
irá discutir um reajuste no valor.
A
gratificação de complementação de jornada operacional para as operações
especiais disposta na Lei nº 9.633/2012, não é exclusiva apenas da Polícia
Militar. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil também estão inseridos na Lei
já promulgada. Ficou fixado, para fins de cálculo que a gratificação será de
R$ 60,00 por operação.
As convocações acontecem em situações excepcionais e temporárias, nas quais para a execução de operações de reforço à defesa social ou segurança pública e ainda em serviços ou eventos inadiáveis.
Aluisio Mendes explicou que a Lei se aplica também durante as festas tradicionais como Carnaval, São João, Réveillon, caso o Sistema de Segurança necessite convocar mais militares pra integrar as ações de policiamento e garantir tranqüilidade a população.
As convocações acontecem em situações excepcionais e temporárias, nas quais para a execução de operações de reforço à defesa social ou segurança pública e ainda em serviços ou eventos inadiáveis.
Aluisio Mendes explicou que a Lei se aplica também durante as festas tradicionais como Carnaval, São João, Réveillon, caso o Sistema de Segurança necessite convocar mais militares pra integrar as ações de policiamento e garantir tranqüilidade a população.
“Já
estamos utilizando esta medida desde o começo do ano, na qual alguns militares de forma voluntária se colocam a
disposição das operações.
O Governo tem dado um passo além, pois a Lei já existe, porém enviamos a Assembleia este projeto que passa a remunerar o policial militar pelo serviço. Com a Lei, o PM terá mais respaldo e estará dentro da legalidade”, destacou Aluisio Mendes.
O Governo tem dado um passo além, pois a Lei já existe, porém enviamos a Assembleia este projeto que passa a remunerar o policial militar pelo serviço. Com a Lei, o PM terá mais respaldo e estará dentro da legalidade”, destacou Aluisio Mendes.
Cada
militar pode participar, durante o mês, de forma não consecutiva, de até oito
operações especiais. A Lei tem dois caracteres, sendo um compulsório, no qual
ele é convocado e precisa necessariamente se apresentar ou ainda de forma
voluntaria, em que o militar por vontade própria se coloca à disposição do
Sistema de Segurança. “Sabemos que grande parte da tropa hoje cursa uma
faculdade e esse público não terá nenhum prejuízo, pois um dos artigos presume
que o militar pode se voluntariar, ou seja, ele poderá cumprir a escala em
outro horário”, completou Aluisio Mendes.
“Temos
recebido a cada nova convocação uma maior adesão por parte da tropa. Estamos
vendo a dedicação dos militares em garantir segurança a nossa sociedade, e
vamos pleitear para o próximo ano, melhorias na remuneração por dia
trabalhado”, falou Aluisio, ressaltando ainda que está em andamento o projeto
que concede recompensa aos policiais por arma de fogo apreendida.
Durante
a reunião com as associações, Aluisio falou dos outros pontos elencados no
acordo pós-greve que também já foram atendidos, entre eles, uma nova
reformulação do Código de Ética dos militares.
O documento está com a Procuradoria Geral do Estado e deve seguir para a
Assembleia Legislativa.
Outro
ponto apresentado pelo secretário de Segurança foi à regulamentação dos
batalhões da PM. Aluisio Mendes ressaltou que as unidades
existiam, porém não estavam legalizadas. As regulamentações refletirão em mais
de 1.800 praças promovidas, sendo que mais de 160 receberão a promoção. Já
estão regulamentados o 13º BPM, sediado em São José de Ribamar e o 15º BPM em
Bacabal. Em andamento também as unidades de Codó, Chapadinha, Pedreiras e
Estreito.
Em
relação aos investimentos, Aluisio mostrou aos militares que hoje a frota de
veículos da PM é a terceira mais nova do Brasil. Em 2009, quando a governadora
Roseana assumiu, a média do tempo de uso era de 8 anos, e foi toda renovada.
Até semana que vem, a SSP deve entregar mais 162 motocicletas e cerca de 50
novas viaturas. A PM possui hoje 2.700 armas além do efetivo policial,
perfazendo um total de 9.070 unidades e 5.732 coletes.
De
acordo com o secretário, o Estado deverá convocar os 2 mil policiais militares
e 150 bombeiros este ano. Para ano que vem, a Governadora já sinalizou a
convocação de mais 1 mil homens.
O
soldado F.Gomes, da Associação dos Policiais Militares do Médio-Mearim,
reconheceu o compromisso do secretário Aluisio Mendes em dialogar com a tropa.
Ao final, ficou acertado que será marcada um novo encontro com os militares.
Fonte: www.ssp.ma.gov.br
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